Por que só agora Cunha foi preso?

Por Danilo Alves de Sousa

Na manhã desta quarta-feira (19) o Brasil foi surpreendido ao saber que o ex-deputado Eduardo Cunha teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro.

Cunha, que anteriormente estava sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, teve seu processo transferido para o juiz Moro depois de perder o cargo e consequentemente o foro privilegiado. Ele é acusado de 7 crimes incluindo desvios relacionados à Operação Lava-Jato e acusações a sua eleição como deputado federal.

A prisão em caráter preventivo foi determinada pois Moro considerou que Cunha poderia atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato.Porém, se considerarmos que o ex-deputado já é réu há quase 7 meses (onde seu caso era de competência do STF) o que mudou para caracterizar somente agora uma prisão preventiva?

O juiz argumenta em seu despacho de 27 páginas que as condições de risco já estavam presentes no processo enquanto esse ainda estava sobre a jurisdição do STF e cita a decisão de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e do seu cargo de deputado em maio deste ano. Ele aponta que as provas existentes desde aquela época são suficientes para decretar a prisão preventiva agora, ainda que o próprio STF tenha optado apenas pelo afastamento do cargo.

Contudo, uma contradição se mostra presente. Ou consideramos que as provas existiam e o STF errou em não prender preventivamente Eduardo Cunha antes, ou quem cometeu um erro foi Sergio Moro ao prendê-lo agora sem que se tenha constatado nenhum fato novo que os ministros desconhecessem no tempo do julgamento anterior.

Moro dá pistas de sua posição ao afirmar que "a perda do mandato não é suficiente para prevenir os riscos constatados, considerando o histórico e o modus operandi do acusado". O juiz tenta argumentar de modo a deixar implícito que ninguém teria errado, mas que seria somente o caso de aumentar a dose da punição por conta da conduta do réu.

Porém, o discurso de Moro é falho quando admite que "o ex-parlamentar é ainda tido por alguns como alguém que se vale, com frequência, de métodos de intimidação" e em sequência cita provas obtidas ainda enquanto o processo se encontrava no STF e termina seu argumento dizendo que "a dimensão e o caráter serial dos crimes estendendo-se por vários anos, é característico do risco à ordem pública".

Ora, aparentemente as condições de determinação de uma prisão preventiva estavam presentes desde o início do processo e as medidas adequadas não foram tomadas. Assim, seria possível a prisão de Cunha agora como maneira de "sanar" isso?

A resposta é negativa. Como não houve novos fatos, o STF ao não condena-lo a prisão preventiva considerou que as condutas relatadas não eram graves o bastante para a aplicação da prisão preventiva. Desse modo Moro age de modo arbitrário desconsiderando o que já foi decidido pela mais importante Corte do pais.

Independentemente da pessoa de Eduardo Cunha ele ainda, como cidadão brasileiro, goza de todos os direitos e garantias de qualquer outro indivíduo, entre eles o direito de um processo criminal adequado e transparente. Aceitar a prisão de Cunha, apenas por despreza-lo por suas ações, é corroborar com uma utilização de mecanismos penais de forma absolutamente irregular.

Sua prisão em um momento em que, após utilizar amplamente de seu capital político para gerar mudanças severas na estrutura de governo, principalmente com a articulação do processo de impeachment, levantam grandes dúvidas sobre a real qualidade desta prisão.

Pelas redes sociais embora milhares de pessoas comemoram sua prisão. Desde políticos da oposição ao atual governo a até seja antigos colegas do ex-parlamentar um grupo substantivo de juristas manifesta sua indignação com o ocorrido. Nenhum deles declara concordar com as atitudes temerárias de Cunha, mas, todos estão receosos da utilização política do processo penal e nos eventuais riscos que isso pode implicar em relação a transparência da Operação Lava-Jato.

A existência de regras claras é uma condição essencial para a existência de uma democracia saudável. Quando essas regras são dobradas ao sabor dos ditames políticos, vemos uma situação onde não só nossos desafetos, mas todos estão em risco. Eduardo Cunha deve pagar por todos os crimes que cometeu, mas duvidas surgem com relação da real intenção do judiciário quanto ao timing dessa prisão, se o não houve mudança jurídica o que condenou Cunha a prisão?

Fonte

No trecho em que ele aponta como a possibilidade da prisão preventiva quando Cunha era Deputado, o autor do texto esquece da vedação constitucional do Art. 53, § 2º. Portanto, não era possível a prisão naquela época.